Mudanças na reforma trabalhista expiram hoje; veja como fica a lei

A medida provisória (MP) 808 que alterou 17 artigos da reforma trabalhista (Lei 13.467) vai perder a força de lei nesta segunda-feira (23), 120 dias depois de ser apresentada pelo governo. Isso porque, nestes últimos quatro meses, o Congresso não conseguiu apreciar o texto enviado pelo governo. Agora, qualquer alteração na reforma trabalhista só poderá ser feita por meio de um projeto de lei - com uma tramitação bem mais lenta e imprevisível -, ou por uma nova MP enviada pelo Executivo, o que, até a sexta-feira, estava descartado pelo Planalto. Com isso, voltam a valer as regras aprovadas pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado. A MP 808 foi fruto de um acordo entre o governo e o Senado, para acelerar a vigência da reforma. A ideia era que os senadores desistissem de alterar o texto aprovado pelos deputados, evitando assim uma nova rodada de votação na Câmara. As alterações propostas pelos senadores compunham o texto da MP. Este acordo, quando fechado, gerou resistências por parte dos deputados. Na época, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a declarar que não colocaria em pauta nenhum texto que alterasse aquele aprovado na Casa. Leia a matéria completa no CORREIO

abril 23, 2018